Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)!

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram introduzidas, no Brasil, na Constituição de 1934 e regulamentadas pela Lei 1579 de 1952, mas acredito que a maioria da população brasileira, assim como eu, teve o conhecimento da existência deste instrumento de investigação somente no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá já ocorreram inúmeras CPIs e provavelmente a maioria dos brasileiros já ouviram falar das mesmas e sabem o que elas representam.

As CPIs são excelentes instrumentos de investigação, no entanto, como todos sabem, normalmente acabam em “PIZZA”. A prerrogativa para a instalação das CPIs no Brasil fica a cargo dos nobres deputados e senadores e isto, no meu ponto de vista, é um grande problema. O legislativo, tanto federal como estadual, normalmente é muito influenciado e atrelado ao poder executivo. Em geral, a base aliada dos governos é sempre maior do que as oposições e isto dificulta a criação de CPIs quando o objeto de investigação é contrário aos interesses políticos dos partidos que estão no poder.

Lembro que no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso os partidos da base aliada do governo eram quase sempre contrários a instalação de CPIs enquanto o PT e outros partidos de esquerda eram normalmente a favor. Na época, eu acreditava que o objetivo do PT e dos demais partidos de esquerda eram de apoiar as CPIs para investigar tudo, independente de quem estava no poder, mas parece que a questão não era bem assim, pois no governo LULA o PT já demonstrou que não mede esforços para barrar CPIs, principalmente àquelas que poderiam atingir o executivo, da mesma forma que ocorria no governo FHC. O argumento para barrar as tais CPIs tanto no governo FHC quanto no governo LULA praticamente é o mesmo: as CPIs tem caráter político . Verdade ou não a CPI é um instrumento de investigação de grande utilidade, mas deve ser aperfeiçoada, pois carece de credibilidade.

Defendo a idéia de que para se criar uma CPI a prerrogativa não seja mais dos deputados e senadores, mas sim da sociedade civil. Isso evitaria que governos manobrassem para evitar a criação de CPIs e também evitaria que partidos criassem CPIs com meras finalidades políticas. Mas como a sociedade civil poderia determinar ou não a criação de uma CPI? Penso que poderia acontecer num esquema de votação como num júri popular onde um grupo de pessoas votariam a favor ou contrários à instalação das CPIs e caberia aos políticos ou advogados dos partidos, por exemplo, a defesa ou não da instalação das mesmas perante este júri. Obviamente que esse processo de votação e defesa para criação ou não das CPIs teria que ser ágil e não moroso como são os processos do judiciário . Além disso, teria que ser providenciada uma estrutura especial para que fosse possível a implantação deste sistema .

Enfim, sou favorável a criação de CPIs de modo que se possa investigar a tudo e a todos sempre que necessário. O instrumento da CPI está falido e algo precisa ser feito.